Audiência debate propriedade intelectual de fármacos inovadores para uso humano – Pesquisa e Inovação

Pesquisa e Inovação

Audiência debate propriedade intelectual de fármacos inovadores para uso humano
14/05/2024

Audiência debate propriedade intelectual de fármacos inovadores para uso humano

Por Agência Senado

Acontece, a partir das 11h, desta quarta-feira, 15/05, audiência pública para discutir a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos para uso humano. A audiência é realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Conhecido como PRDT, o dossiê garante a proteção aos dados de testes clínicos de medicamentos inovadores, incentivando a inovação na indústria farmacêutica. A PRDT é considerada parte importante do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual (Trips) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo a Agência Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou cinco requerimentos (REQ 27/2023 – CCTREQ 28/2023 – CCTREQ 31/2023 – CCTREQ 32/2023 – CCTREQ 34/2023 – CCT) para a audiência pública. Outro (REQ 37/2023 – CCT) foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Na justificativa dos requerimentos, Izalci explicou que a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos veterinários e agrícolas entrou em vigor no Brasil em 2002, mas foram excluídos os biofarmacêuticos para uso humano. “A importância da PRDT na promoção da inovação foi reconhecida por mercados desenvolvidos e em desenvolvimento. Chile, México e Colômbia promulgaram a PRDT por um período fixo de cinco anos de exclusividade. Na União Europeia é de 10 anos e nos Estados Unidos é de 5 a 12 anos”, afirmou Izalci.

O senador defende uma ampla discussão dos impactos e benefícios desses produtos para pacientes, para as indústrias de genéricos e inovadoras, e para a economia brasileira desse mecanismo voltado à proteção da propriedade intelectual.

Segundo o estudo Proteção Regulatória do Dossiê de Testes para Produtos Farmacêuticos, realizado pela Copenhagen Economics e comissionado pela Interfarma e PhRMA, a PRDT para humanos no Brasil pode aumentar em quase 40% a oferta de medicamentos inovadores lançados globalmente nos últimos cinco anos, representando 570 medicamentos a mais no mercado nacional. A expectativa é que o PRDT favoreça as indústrias de genéricos e biossimilares, promovendo um efeito dominó positivo no setor farmacêutico.