[Article] Highlight in Brazil – Creating a predictable and stable patent system – Research and Innovation

Research and Innovation

[Article] Highlight in Brazil – Creating a predictable and stable patent system
30/03/2023

[Article] Highlight in Brazil – Creating a predictable and stable patent system

À medida que o Brasil busca impulsionar o crescimento pós-Covid, as indústrias baseadas no conhecimento serão fundamentais. Essas indústrias contam com direitos de propriedade intelectual, principalmente um sistema de patentes previsível e eficiente. Mas uma decisão recente da Suprema Corte eliminando um dispositivo fundamental da Lei Nacional de Patentes do Brasil, que dava a todos os detentores de patentes uma proteção vital contra os atrasos injustificados no exame de patentes, enfraquecerá um ambiente de propriedade intelectual (PI) já desafiador.