Interfarma e mais 10 entidades assinam carta de apoio ao PL 143/2019 – Pesquisa e Inovação

Pesquisa e Inovação

Interfarma e mais 10 entidades assinam carta de apoio ao PL 143/2019
04/08/2023

Interfarma e mais 10 entidades assinam carta de apoio ao PL 143/2019

A Interfarma e mais 10 associações e entidades do setor privado assinam carta em favor da aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar n. 143/2019 (clique e acesse o documento), de autoria do Deputado Marcos Pereira. O documento foi enviado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

O PLP 143/2019, se aprovado, restringirá a possibilidade de limitação de despesas dos recursos destinados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) conforme constante da Lei Orçamentária aplicável.  

Na carta, as entidades reforçam que a autonomia financeira e orçamentária do INPI é necessária para a consecução das finalidades da autarquia, de modo a promover melhores resultados econômicos e sociais ao país. 

Também destacam a importância das indústrias e setores econômicos que tem sua atividade apoiada em direitos de propriedade intelectual (os chamados setores intensivos em propriedade intelectual) para a economia, com vistas a resgatar a competitividade do Brasil no cenário global.