Carta aberta – Posicionamento contrário a dispositivos do PL 12/2021 – Pesquisa e Inovação

Pesquisa e Inovação

Carta aberta – Posicionamento contrário a dispositivos do PL 12/2021
03/01/2023

Carta aberta – Posicionamento contrário a dispositivos do PL 12/2021

Pelas razões abaixo expostas, as Entidades signatárias vêm por meio desta Carta apresentar-se
contrárias a sanção presidencial do PL 12/2021, sob a forma do texto substitutivo aprovado pelo
Senado Federal em 11.08.2021