O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) abriram consulta pública sobre a Política de Preços dos serviços prestados pelo INPI. 

A CP ficará aberta por 60 dias, até 10/01/25, e as sugestões devem ser enviadas para o e-mail diimp@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio (clique aqui e acesse).   

Para preenchimento, é preciso se atentar a: 

1) As manifestações devem ser inseridas no campo correspondente a cada item da minuta e versar especificamente sobre a matéria objeto do referido item; 

2) As manifestações encaminhadas após o prazo, por meios diversos ou contrariamente ao estipulado nas regras acima não serão consideradas. 

3) Em caso de manifestações conjuntas de associações, comissões ou instituições, recomenda-se o envio de formulário único.