O projeto-piloto Patent Prosecution Highway (PPH, na sigla em inglês) atingiu o limite de 800 requerimentos de participação por ciclo anual no âmbito da fase IV. O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) informou que com isso não serão admitidos novos requerimentos para o PPH em 2024. 

O limite de participação está previsto no artigo 5⁰, inciso V, da Portaria INPI/PR nº 78/2022. 

O Patent Prosecution Highway (PPH) permite que, após um instituto de patentes parceiro considerar a matéria de um pedido de patente patenteável, é possível priorizar o pedido de patente do mesmo invento e titular no INPI.